quinta-feira, 13 de março de 2008

Questão de Segurança Interna

Estamos sendo confrontados sistematicamente e de forma crescente, com o problema da segurança interna em todo o Território Nacional e, de forma mais intensa, nas grandes cidades.
Mas vejamos o assunto por uma ótica, aparentemente distorcida, mas que inobstante, tráz, como se diz nas Cortes: Fumaças de Veracidade ('Fumus Boni Juris', termo Latino usado para conceder ou não, liminares em mandados de seguranças).
O custo (financeiro, previdenciário, político, etc.) do combate ao crime, extremamente alto para se implementar, é agravado pelos seguintes fatores pontuais:
1- baixa remuneração dos encarregados de sua repressão, que embora já sejam um contingente numeroso, seriam ainda insuficientes para a magnitude da tarefa - aumentar o contingente, seu treinamento e sua remuneração, afora a compra de equipamentos necessários, teriam de ser feitos as expensas de outros investimentos;
2- falta de um arcabouço legal que torne a Justiça mais ágil;
3- falta de presídios atualizados tecnicamente, que permitam acomodar o potencial estatístico de criminosos da população, contando ainda com pessoal habilitado e remunerado a altura. Hoje qualquer um pode comprar pela internet, bloqueadores de celulares por menos de R$1.000,00 (bloqueando CDMA, GSM, 3G, TDMA, Nextel, Wi-fi, etc.), menos os eventualmente ineptos administradores de presídios.
Ora, é sabido pelos governantes, numa lógica reversa, ou perversa, que o melhor repressor de uma atividade criminosa, é outra atividade criminosa concorrente. Este é o princípio básico da competição humana.
Assim, um traficante (mero exemplo) é o melhor inibidor de outro traficante e as lutas por pontos de vendas dos rivais - embora isso acarrete uma perda real de comando de uma zona urbana por parte do governo - é um fator inibidor do surgimento de outros. Aliás a dimensão do mercado de consumo é que controla sua expansão.
Assim, o governo só precisa atuar quando da ocorrência de uma situação limite: morte de inocentes, desobstruir vias públicas, etc. Enquanto isso eles se 'devoram' entre sí sem custo algum ou direto, para o governo.
Mas, o mercado pode ser manipulado, tanto pelo governo através de campanhas educativas, como pelos traficantes aliciando crianças e adolescentes. A vantagem tem sido dos últimos.
O fornecimento de drogas segue tranquilamente dado a extensão de nossas fronteiras com países que os produzem, sem uma solução possível ou conhecida, e mesmo as drogas (sintéticas) oriundas de fornecedores distantes como a Holanda (quem diría, país de civilização avançada: fornecedora de ecstasy), aqui chega sem maiores percalços.
Este é um típico caso em que o Custo X Benefício do controle, e redução da criminalidade, compensa ao governo nada fazer, a não ser observar, só agindo em casos extremos.
É melhor policiar para aumentar a arrecadação e aparelhar o governo!

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